Contestada a ação ordinária, o meritíssimo Juiz designou

Contestada a ação ordinária, o meritíssimo Juiz designou audiência de conciliação, à qual compareceram apenas os advogados das partes, comprovando que possuíam poderes para transigir. Iniciada a audiência, o advogado do réu informou que, por esquecimento, ao preparar a contestação, deixou de argüir uma questão prejudicial de mérito (coisa julgada), e que pretendia, naquele momento, complementar a peça de defesa e juntar aos autos os documentos comprobatórios. Depois de ouvido o advogado do autor, o Magistrado examinou a situação e, na mesma audiência, na presença dos causídicos, proferiu julgamento acolhendo a preliminar de coisa julgada e extinguindo o processo. Inconformado, o autor recorreu, submetendo a controvérsia ao Tribunal de Justiça.Considerando-se o que consta no enunciado, assinale a resposta correta:

a

A tese de coisa julgada, por não ter sido arguida na contestação, estava preclusa e, conseqüentemente, ao julgador era vedado o seu acolhimento;

b

O ato judicial que admitiu a coisa julgada pôs fim ao processo com resolução de mérito;

c

O recurso cabível contra tal julgamento prevê prazo de dez dias para a sua interposição;

d

O relator do recurso, por meio de decisão singular e ao fundamento de que o inconformismo se revela manifestamente improcedente, pode negar-lhe seguimento;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho