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Questão: 39876 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Contestada a ação ordinária, o meritÃssimo Juiz designou aud...
Contestada a ação ordinária, o meritÃssimo Juiz designou audiência de conciliação, à qual compareceram apenas os advogados das partes, comprovando que possuÃam poderes para transigir. Iniciada a audiência, o advogado do réu informou que, por esquecimento, ao preparar a contestação, deixou de argüir uma questão prejudicial de mérito (coisa julgada), e que pretendia, naquele momento, complementar a peça de defesa e juntar aos autos os documentos comprobatórios. Depois de ouvido o advogado do autor, o Magistrado examinou a situação e, na mesma audiência, na presença dos causÃdicos, proferiu julgamento acolhendo a preliminar de coisa julgada e extinguindo o processo. Inconformado, o autor recorreu, submetendo a controvérsia ao Tribunal de Justiça.
Considerando-se o que consta no enunciado, assinale a resposta correta:
a
A tese de coisa julgada, por não ter sido arguida na contestação, estava preclusa e, conseqüentemente, ao julgador era vedado o seu acolhimento;
b
O ato judicial que admitiu a coisa julgada pôs fim ao processo com resolução de mérito;
c
O recurso cabÃvel contra tal julgamento prevê prazo de dez dias para a sua interposição;
d
O relator do recurso, por meio de decisão singular e ao fundamento de que o inconformismo se revela manifestamente improcedente, pode negar-lhe seguimento;
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