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Questão #44466
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2023
Direito Processual Civil
#44466
Verificada a revelia, não serão reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor na petição
Verificada a revelia, não serão reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor na petição inicial se:
a
a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público que a lei considera indispensável à prova do ato.
b
o litígio versar exclusivamente sobre direitos disponíveis.
c
havendo pluralidade de réus todos contestarem fora do prazo previsto em lei.
d
o autor houver requerido, na petição inicial, a produção de provas em audiência.
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