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Questão: 14539 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Cada questão é composta por três conjuntos. Cada conjunto é ...
Cada questão é composta por três conjuntos. Cada conjunto é formado por dois perÃodos independentes. Para que um conjunto esteja certo, é indispensável que ambas as assertivas estejam corretas.
Leia com atenção e marque a única alternativa correta correspondente a cada uma das questôes.
- Y -Ainda que o recurso seja interposto no primeiro dia do prazo, no ato da interposição, o recorrente comprovará o respectivo preparo, quando exigido pela legislação pertinente, sob pena de deserção.
- Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das 8 (oito) às 20 (vinte) horas.
- W - A imutabilidade da coisa julgada abrange os motivos.
- A sentença, que julga total ou parcialmente a lide, tem força de lei nos limites da lide e das questôes decididas.
- Z - A medida liminar exarada em juÃzo de mera verossimilhança tem por finalidade ajustar provisoriamente a situação das partes envolvidas e, por isto mesmo, sua eficácia se encerra com a superveniência da sentença proferida à base de cognição esgotante.
- Há impossibilidade jurÃdica do pedido quando a pretensão do autor, considerada em abstrato, enfrenta vedação explÃcita do direito positivo.
a
As assertivas dos conjuntos "Y", "W" e "Z" estão erradas.
b
As assertivas dos conjuntos "Y", "W" e "Z" estão corretas.
c
Somente o contido no conjunto "Z" está correto.
d
Estão corretas somente as assertivas contidas nos conjuntos "Y" e "W".
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Assinale a alternativa certa:<br />O princÃpio do devido processo legal, que é a base sobre a qual todos os demais princÃpios se sustentam, também se encontra inscrito na Constituição Federal.<br />
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Quanto à ação popular, é incorreto afirmar que: