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Questão: 14662 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa CORRETA:Como fiscal da lei, quando o ...
Assinale a alternativa CORRETA:Como fiscal da lei, quando o Ministério Público terá vista aos autos:
a
junto com as partes, sendo-lhe comum o prazo que ocorrerá em cartório.
b
após o prazo do autor.
c
após o prazo conferido às partes.
d
quando da publicação da sentença.
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Assinale a alternativa CORRETA.<br />
São medidas cautelares tÃpicas contempladas no Código de Processo Civil Brasileiro:
Quando o Ministério Público intervier no processo como fiscal da lei, terá vista dos autos:
Quanto à execução provisória, é INCORRETO afirmar:
Sobre processo cautelar, assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa CORRETA:<br /><br />A sentença penal condenatória transitada em julgado: