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Questão: 46775 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Aponte a afirmação incorreta no que concerne ao fenômeno da
Aponte a afirmação incorreta no que concerne ao fenômeno da substituição processual:
a
a associação civil quando defende direitos individuais homogêneos de seus associados age como substituta processual;
b
admite-se no direito brasileiro a substituição processual voluntária, apenas nos casos especificados em lei;
c
quando se tratar de substituição processual exclusiva, o substituÃdo pode intervir no processo como assistente simples;
d
são hipóteses de substituição processual: I - credor para a ação revocatória não proposta pelo sÃndico, II - credor solidário para ação de execução exigindo a totalidade do crédito e III - curador especial para a ação de embargos do devedor na defesa do executado citado por editais;
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Assinale a alternativa CORRETA:<br />A sentença penal condenatória transitada em julgado:
Katia doa um imóvel urbano ao seu primeiro neto, mas, para preservá-lo naquela geração, gravou-o com a cláusula da inalienabilidade. Tal imóvel portanto é:
Julgada procedente a ação de depósito, será expedido mandado para a entrega do bem. Não cumprido o mandado, ao juiz compete:
Em Ação Civil Pública, apenas em atenção ao interesse das partes, por convenção destas, o prazo de recurso, poderá:
INDIQUE A ALTERNATIVA CORRETA.<br />
Quanto ao PAGAMENTO é falso afirmar que: