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Questão #18420
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2023
Direito Processual Civil
#18420
Sobre o instituto da competência, e segundo o que prescreve o Código de Processo Civil, é INCORRETO
Sobre o instituto da competência, e segundo o que prescreve o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar:
a
A ação em que o incapaz for réu se processa no foro de seu domicílio ou no de seu representante.
b
As açôes em que o ausente for réu correm no foro de seu último domicílio, que é também o competente para a arrecadação, o inventário, a partilha e o cumprimento de disposiçôes testamentárias.
c
O foro da Capital do Estado é competente para as causas em que a União for autora, ré ou interveniente.
d
É competente o foro do lugar do ato ou do fato para a ação em que for réu o administrador ou gestor de negócios alheios.
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A Lei nº 7.347/85, que disciplina a Ação Civil Pública, foi alterada pela Lei nº 11.448/07, que incluiu dentre os legitimados para a propositura da Ação Civil Pública principal e a cautelar:
São espécies de procedimentos especiais:
A respeito da ação civil pública, é correto afirmar-se que:
Assinale a alternativa certa:Qualquer ação será proposta no Juízo competente por advogado legalmente habilitado.
Sobre a competência jurisdicional, escolha a assertiva correta:
O réu citado por edital e que não comparece a juízo é: