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Questão #21099
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2023
Direito Processual Civil
#21099
Contra decisão de mérito que denega Mandado de Segurança interposto originariamente perante o
Contra decisão de mérito que denega Mandado de Segurança interposto originariamente perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cabe recurso
a
Extraordinário, para o Supremo Tribunal Federal.
b
Especial, para o Superior Tribunal de Justiça.
c
Agravo Regimental, para o Plenário do próprio Tribunal de Justiça.
d
Ordinário, para o Superior Tribunal de Justiça.
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A alternativa que NÃO expressa uma incumbência do oficial de justiça é:
Aponte, dentre as apresentadas, a assertiva que corresponde ao que dispôe o Código de Processo Penal sobre nulidade.
Sobre os recursos, aponte a incorreta:
A respeito da matéria probatória em direito processual civil, é lícito afirmar:
Assinale a alternativa incorreta.Falência.
Das açôes abaixo relacionadas, aquela que NÃO comporta condenação em honorários de advogado é: