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Questão: 21099 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Contra decisão de mérito que denega Mandado de Segurança
Contra decisão de mérito que denega Mandado de Segurança interposto originariamente perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cabe recurso
a
Extraordinário, para o Supremo Tribunal Federal.
b
Especial, para o Superior Tribunal de Justiça.
c
Agravo Regimental, para o Plenário do próprio Tribunal de Justiça.
d
Ordinário, para o Superior Tribunal de Justiça.
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A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DO TÍTULO:
Indique a afirmação correta, relativamente às provas.
Ao juiz compete conhecer de ofício as matérias preliminares enumeradas no caput do art. 301 do Código de Processo Civil, exceto: