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Questão #31204
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2023
Direito Processual Civil
#31204
Qual(is) a(s) garantia(s) constitucional(is) da jurisdição?
Qual(is) a(s) garantia(s) constitucional(is) da jurisdição?
a
O direito de acesso ao judiciário.
b
O princípio do contraditório e o da retroatividade da lei atingindo o direito adquirido.
c
A publicidade dos processos em jornais de pequena tiragem.
d
O direito do autor ver reconhecido seu direito sem a citação do réu.
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