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Questão: 31204 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Qual(is) a(s) garantia(s) constitucional(is) da jurisdição?
Qual(is) a(s) garantia(s) constitucional(is) da jurisdição?
a
O direito de acesso ao judiciário.
b
O princÃpio do contraditório e o da retroatividade da lei atingindo o direito adquirido.
c
A publicidade dos processos em jornais de pequena tiragem.
d
O direito do autor ver reconhecido seu direito sem a citação do réu.
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Em relação à ação rescisória é incorreto afirmar-se: <br />
Aponte a hipótese errada.
Assinale a opção correta. É tÃtulo executivo judicial:
Não é causa de suspeição do Magistrado:
Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando:
Não se considera atentatório à dignidade da justiça o ato do devedor que: