Questão: 47564 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Um adolescente com 16 anos de idade, portando 1 kg de

Um adolescente com 16 anos de idade, portando 1 kg de cocaína para fins de tráfico, foi preso em flagrante por agentes da Polícia Civil.Considerando essa situação, assinale a opção correta quanto à apuração de ato infracional atribuído a adolescente, segundo o ECA.

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