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Questão #41173
2023
Direito Penal
#41173
Sobre o crime de fraude processual, pode-se dizer que:
Sobre o crime de fraude processual, pode-se dizer que:
a
as elementares inovar artificiosamente constituem o objeto material do crime.
b
as elementares inovar artificiosamente constituem elemento subjetivo do tipo para a doutrina tradicional.
c
o objeto jurídico do delito é a paz pública.
d
se trata de crime contra a administração da justiça.
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