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Questão #36017
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2023
Direito Penal
#36017
Trata-se de crime contra a administração pública para o qual convergem a violação do dever
Trata-se de crime contra a administração pública para o qual convergem a violação do dever funcional e o dano patrimonial ao erário público:
a
concussão;
b
peculato;
c
corrupção ativa;
d
prevaricação;
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São causas extintivas da punibilidade, EXCETO:
No homicídio, a causa da morte, absolutamente independente, superveniente:
Sobre o dolo, é correto afirmar:
J APROPRIA-SE DA IMPORTÂNCIA PELA QUAL DEVERIA VELAR, EM RAZÃO DO CARGO. TÃO LOGO AJUIZADA A DENÚNCIA, EM SUA RESPOSTA PRÉVIA, PROVA A COMPLETA DEVOLUÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS DO QUE ALCANÇARA.
A anistia somente pode ser recusada quando for:
Pode-se afirmar que a Lei n.º 11.343/06, no que diz respeito à conduta de trazer consigo ou adquirir para uso pessoal drogas: