Pode-se afirmar que a Lei n.º 11.343/06, no que diz

Pode-se afirmar que a Lei n.º 11.343/06, no que diz respeito à conduta de trazer consigo ou adquirir para uso pessoal drogas:

a

descriminalizou a conduta.

b

despenalizou a conduta com a supressão da pena.

c

transformou a conduta em contravenção penal.

d

abrandou a punição, todavia a conduta continua prevista como crime.

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