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Direito Penal
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Questão #14398
2023
Direito Penal
#14398
Sobre prescrição, é INCORRETO afirmar que:
Sobre prescrição, é INCORRETO afirmar que:
a
o curso do prazo prescricional pode ser interrompido, mas jamais suspenso.
b
ao contrário do que se dá com os prazos processuais, na contagem do prazo prescricional, o dia do começo inclui-se no cálculo.
c
no caso de evadir-se o condenado ou de revogar-se o livramento condicional, a prescrição é regulada pelo tempo que resta da pena.
d
são reduzidos de ½ (metade) os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos.
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