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Questão #45683
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2023
Direito Penal
#45683
Sobre os crimes hediondos, é INCORRETO afirmar que:
Sobre os crimes hediondos, é INCORRETO afirmar que:
a
são insuscetíveis de anistia, graça e indulto.
b
são inafiançáveis por disposição expressa da Constituição da República.
c
em caso de sentença condenatória, o juiz decidirá fundamentadamente se o réu poderá apelar em liberdade.
d
a lei estabelece que a pena por condenação em crime hediondo será cumprida em regime integralmente fechado.
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Acerca dos efeitos da sentença penal condenatória, assinale a opção correta.
A, DEPUTADO FEDERAL, EXERCENDO A FUNÇÃO DE SECRETÁRIO DE ESTADO, CAUSA ACIDENTE DE TRÂNSITO, DE QUE RESULTA MORTE.
Sobre a aplicação imediata de pena, assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a única resposta correta:Em havendo concurso de crimes de roubo e estupro, de que decorrem lesôes corporais graves, a ação penal é:
A diferença prática entre minorante (causa especial de diminuição da pena) e atenuante está em que:
Sobre reincidência é correto afirmar: