Questão: 40271 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Examine as proposiçôes abaixo e responda:I. O indivíduo que

Examine as proposiçôes abaixo e responda:I. O indivíduo que padece de insanidade mental, segundo a doutrina dominante, não pode ser sujeito passivo do crime de constrangimento ilegal.II. O crime de sequestro se caracteriza pela ação delituosa de privar alguém de sua liberdade, com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate.III. O titular de mera função pública, de natureza civil ou militar, ainda que sem remuneração, que atenta contra a liberdade de associação do indivíduo, comete abuso de autoridade.IV. Ocorrendo a figura da retorsão imediata, que consista em outra injúria, a lei faculta ao juiz se valer do perdão judicial, absolvendo o réu da prática do crime de injúria.

  • a
  • b
  • c
  • d
  • Próxima Questão

    Reiniciar Desempenho