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Questão: 40271 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Examine as proposiçôes abaixo e responda:I. O indivÃduo que
Examine as proposiçôes abaixo e responda:I. O indivÃduo que padece de insanidade mental, segundo a doutrina dominante, não pode ser sujeito passivo do crime de constrangimento ilegal.II. O crime de sequestro se caracteriza pela ação delituosa de privar alguém de sua liberdade, com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate.III. O titular de mera função pública, de natureza civil ou militar, ainda que sem remuneração, que atenta contra a liberdade de associação do indivÃduo, comete abuso de autoridade.IV. Ocorrendo a figura da retorsão imediata, que consista em outra injúria, a lei faculta ao juiz se valer do perdão judicial, absolvendo o réu da prática do crime de injúria.
a
Há apenas uma proposição verdadeira.
b
Há apenas duas proposiçôes verdadeiras.
c
Há apenas três proposiçôes verdadeiras.
d
Todas as proposiçôes são verdadeiras.
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