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Questão: 15999 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre o dolo, é correto afirmar:
Sobre o dolo, é correto afirmar:
a
age com culpa consciente aquele quÃmico que manipula fórmulas para produção de alimentos sem as devidas cautelas relativas à contaminação; no entanto, sabedor do perigo, continua a atuar e acaba, desse modo, causando lesão à saúde dos consumidores;
b
o dolo direto de segundo grau compreende os meios de ação escolhidos para realizar o fim, incluindo os efeitos secundários representados como certos ou necessários, independentemente de serem esses efeitos ou resultados desejados ou indesejados pelo autor;
c
no dolo de primeiro grau, o agente busca indiretamente a realização do tipo legal;
d
o Código Penal pátrio, no artigo 18, inciso I, adotou somente a teoria da vontade.
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Assinale a alternativa CORRETA:<br />A pena restritiva de direitos, se aplicada isoladamente, prescreverá:
Quanto aos critérios de determinação e modificação da competência, é correto afirmar:
É pena restritiva de direitos, prevista no artigo 43 do Código Penal: