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Questão: 26032 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre os atos executórios do crime é correto afirmar:
Sobre os atos executórios do crime é correto afirmar:
a
o erro sobre pessoa é uma discriminante putativa;
b
o erro sobre pessoa contra a qual se pretendia praticar o crime isenta o agente de pena;
c
se do erro na execução do delito o agente atinge também a pessoa que pretendia ofender, ocorre concurso formal;
d
se do erro na execução do delito o agente atinge também a pessoa que pretendia ofender, ocorre crime continuado.
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A questão referem-se à Lei no 8.112/90 (dispôe sobre o regime jurÃdico dos servidores públicos civis da União).<br />Com relação à s penalidades disciplinares, é correto afirmar:
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