Sobre o crime de estelionato é errôneo afirmar:

Sobre o crime de estelionato é errôneo afirmar:

a

quando o estelionato é cometido mediante uso de documento falso, a jurisprudência de nossos tribunais tornou pacífico o entendimento de que o primeiro absorve o segundo, desde que este (uso de documento falso) seja o crime-meio utilizado para o crime fim (estelionato);

b

o cheque sem provisão de fundos dado em garantia de dívida não configura o crime de estelionato;

c

doutrinariamente tem-se como crime formal o emprego de fraude para o recebimento de indenização ou valor do seguro;

d

no estelionato mediante defraudação de penhor, entende-se que o crime somente pode ser praticado pelo devedor da obrigação, e não pelo mero depositário.

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