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Questão #30157
2023
Direito Penal
#30157
Em relação à prescrição, é correto afirmar:
Em relação à prescrição, é correto afirmar:
a
Os prazos da prescrição são reduzidos pela metade quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos.
b
O curso da prescrição não se interrompe pela pronúncia, mas somente pela decisão confirmatória da pronúncia.
c
Nos crimes conexos que sejam objeto do mesmo processo, a interrupção da prescrição relativa a um agente não produz efeitos aos outros autores do crime.
d
Em se tratando de concurso material de crimes, a extinção da punibilidade pela prescrição incidirá sobre a pena do crime mais grave.
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Acerca do interrogatório no curso do processo penal, é correto afirmar que:
Assinale a opção certa:A "condição de punibilidade":
Os procedimentos previstos na Lei nº 9.099/95, orientar-se-ão, dentre outros, pelos seguintes critérios: