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Direito Penal
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Questão #24039
2023
Direito Penal
#24039
Sobre aplicação da pena é incorreto afirmar:
Sobre aplicação da pena é incorreto afirmar:
a
As circunstâncias atenuantes e agravantes são consideradas após a fixação da pena-base.
b
O desconhecimento da lei é uma circunstância atenuante.
c
Atenua a pena ser o agente maior de 70 (setenta) anos na data da sentença.
d
Na fixação da pena de multa o juiz deve atender, principalmente, à situação econômica da vítima.
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