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Direito Penal
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Questão #38424
2023
Direito Penal
#38424
Sobre a aplicação imediata de pena, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre a aplicação imediata de pena, assinale a alternativa CORRETA.
a
A quantidade da pena pode ser estabelecida aleatoriamente pelo Promotor.
b
A proposta é formulada sem informar ao beneficiário qual o crime imputado.
c
A composição civil dos danos é requisito obrigatório, nos crimes ambientais.
d
Nunca será cabível se ao crime for cominada pena máxima superior a 01 ano.
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