O crime previsto no art. 129, § 3º do Código Penal − lesão corporal seguida de morte −

O crime previsto no art. 129, § 3º do Código Penal − lesão corporal seguida de morte − preterdoloso, por excelência:

a

exige para sua caracterização que fique demonstrado que o agente não quis o resultado obtido com sua ação ou que esse lhe fosse imprevisível;

b

insere-se na categoria dos delitos qualificados pelo resultado e, portanto, não admite a forma tentada;

c

é punível ainda que a morte seja fruto do acaso ou imprevisível;

d

a assunção do risco do resultado exige a verificação da relação de causalidade formal e a imputabilidade plena do agente nas circunstâncias para a complementação do tipo penal;

Próxima Questão