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Questão: 50201 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O efeito da aceitação pelo julgador, num caso da prática de
O efeito da aceitação pelo julgador, num caso da prática de um aborto eugênico, da tese de ter ocorrido, por parte da gestante que o consentiu, erro de proibição vencÃvel,
a
causará a absolvição da ré.
b
provocará a condenação da ré com diminuição de sua pena.
c
causará a condenação da ré pela "aberratio ictus" .
d
provocará a condenação da ré sem qualquer redução de pena.
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