2023 Direito Penal #43546

Relativamente ao regime legal das interceptaçôes telefônicas, analise as afirmativas a seguir:I

Relativamente ao regime legal das interceptaçôes telefônicas, analise as afirmativas a seguir:

I. Não será admitida a interceptação de comunicaçôes telefônicas quando a prova puder ser feita por outros meios disponíveis.
II. A interceptação telefônica não poderá exceder o prazo de quinze dias, renovável por igual tempo se comprovada a indispensabilidade desse meio de prova.
III. A interceptação das comunicaçôes telefônicas poderá ser determinada pelo juiz, de ofício, ou a requerimento da autoridade policial durante a investigação criminal e na instrução processual penal.
IV. A gravação que não interessar à prova será inutilizada por decisão judicial sem que as partes tomem conhecimento desse material.

Assinale:

  • a
  • b
  • c
  • d
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