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Questão: 12425 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Se "A", com vinte e cinco anos de idade, convida, para a
Se "A", com vinte e cinco anos de idade, convida, para a prática de crime de furto, menor com dezesseis anos de idade que, em razão do convite, sozinho vem a cometê-lo,
a
ocorrerá a hipótese conhecida como "autoria mediata".
b
não incidirá o aumento da pena em virtude do concurso de agentes.
c
haverá agravamento da pena como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente.
d
o maior e o menor serão julgados pela Justiça da Infância e Juventude.
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