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Direito Penal
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Questão #20426
2023
Direito Penal
#20426
O crime de peculato somente pode ser cometido:
O crime de peculato somente pode ser cometido:
a
por funcionário público aprovado em concurso público;
b
por funcionário público que exerce cargo em comissão;
c
por funcionário público tal como definido no Código Penal;
d
por funcionário público que atue em área econômico-financeira da Administração.
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