O crime de peculato somente pode ser cometido:

O crime de peculato somente pode ser cometido:

a

por funcionário público aprovado em concurso público;

b

por funcionário público que exerce cargo em comissão;

c

por funcionário público tal como definido no Código Penal;

d

por funcionário público que atue em área econômico-financeira da Administração.

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