Tibúrcio subtraiu para si coisa alheia móvel mediante violência contra a pessoa. Por se tratar de

Tibúrcio subtraiu para si coisa alheia móvel mediante violência contra a pessoa. Por se tratar de réu primário, com bons antecedentes, maior de dezoito e menor de vinte e um anos de idade, o juiz, atento aos ditames do art. 59 do Código Penal (CP), fixou a pena-base no mínimo legal (quatro anos de reclusão), desconsiderando a atenuante da menoridade prevista no art. 65 do CP. Com base na situação descrita, assinale a opção correta.

a

A atenuante da menoridade é imperativa. Assim, se o agente é menor de vinte e um anos de idade na data do fato, a pena deve ser, sempre, atenuada.

b

De acordo com a doutrina e a jurisprudência majoritárias, as atenuantes não podem reduzir a pena aquém do mínimo legal.

c

Agravantes e atenuantes são circunstâncias judiciais de incidência obrigatória somente no caso de crime praticado sem violência contra a pessoa.

d

Em qualquer caso, a aplicação da atenuante da menoridade fica a critério do juiz, que tem ampla liberdade na fixação da pena.

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