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Questão #55430
2023
Direito Penal
#55430
São condutas criminosas prevista na Lei nº 8.069/90 (Ecriad), salvo:
São condutas criminosas prevista na Lei nº 8.069/90 (Ecriad), salvo:
a
submeter o adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame
b
descumprir dolosamente os deveres inerentes ao pátrio poder ou poder familiar
c
fornecer, a titulo gratuito, a criança ou adolescente munição ou explosivo
d
prometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante paga
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