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Questão: 18036 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
É da competência do Tribunal do Júri o julgamento dos
É da competência do Tribunal do Júri o julgamento dos crimes previstos:
a
apenas nos arts. 121, parágrafos 1º e 2º e 122, parágrafo único, consumados ou tentados.
b
nos arts. 121, parágrafos 1º e 2º, 122, parágrafo único, 123, 124, 125, 126 e 127 do Código Penal, consumados ou tentados.
c
apenas nos arts. 121, parágrafos 1º e 2º e 127, consumados ou tentados.
d
apenas nos arts. 121, parágrafos 1º e 2º e 122, parágrafo único, consumados.
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Quanto aos critérios de determinação e modificação da competência, é correto afirmar:
O arrependimento posterior nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituÃda a coisa, até o recebimento da queixa, por ato voluntário do agente permite: