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Questão: 40928 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
São causas extintivas da punibilidade, EXCETO:
São causas extintivas da punibilidade, EXCETO:
a
A anistia, graça ou indulto.
b
A retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso.
c
A renúncia do direito de queixa ou o perdão aceito, nos crimes de ação privada.
d
O casamento do agente com a vÃtima, nos crimes contra os costumes definidos na Parte Especial do Código Penal.
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Nos crimes contra os costumes, o casamento da vÃtima com terceiro opera a extinção da punibilidade do agente
Constitui espécie de pena privativa de liberdade:
