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Questão: 58966 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Nos crimes de ação pública, a instauração do inquérito
Nos crimes de ação pública, a instauração do inquérito policial:
a
só poderá ocorrer após a representação da vÃtima ou de seu representante legal.
b
dependerá de requisição da autoridade judiciária.
c
dependerá de requisição do Ministério Público.
d
poderá ser feita de ofÃcio.
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