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Questão: 29558 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Relativamente ao tema de extinção da punibilidade, assinale
Relativamente ao tema de extinção da punibilidade, assinale a alternativa incorreta.
a
O pagamento do tributo ou contribuição social, inclusive acessórios, extingue a punibilidade nos crimes previstos no art. 1º da Lei 8.137/90;
b
Nos crimes contra os costumes definidos nos capÃtulos I, II e III do TÃtulo VI da parte especial do Código Penal, extinguese a punibilidade pelo casamento do agente com a vÃtima;
c
A morte do agente extingue a punibilidade;
d
Quando houver previsão em lei, haverá extinção da punibilidade pelo perdão judicial;
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