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Questão #48926
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2023
Direito Penal
#48926
No que se refere aos elementos do crime, é correto afirmar que:
No que se refere aos elementos do crime, é correto afirmar que:
a
o exercício regular de direito exclui a tipicidade.
b
a obediência hierárquica afasta a ilicitude da conduta.
c
a participação de menor importância exclui a imputabilidade.
d
o erro sobre a ilicitude do fato afasta a culpabilidade.
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