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Questão: 55170 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No que concerne ao estado de necessidade, é correto afirmar
No que concerne ao estado de necessidade, é correto afirmar que:
a
o código penal adota a teoria diferenciadora, sendo todo estado de necessidade justificante
b
não há distinção entre estado de necessidade justificante e estado de necessidade exculpante
c
para distinguir estado de necessidade exculpante e estado de necessidade justificante, é preciso ponderar bens jurÃdicos depois de confrontá-los
d
no estado de necessidade exculpante, o bem jurÃdico preservado sempre será de maior valor do que o bem jurÃdico sacrificado
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