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Questão #55170
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2023
Direito Penal
#55170
No que concerne ao estado de necessidade, é correto afirmar que:
No que concerne ao estado de necessidade, é correto afirmar que:
a
o código penal adota a teoria diferenciadora, sendo todo estado de necessidade justificante
b
não há distinção entre estado de necessidade justificante e estado de necessidade exculpante
c
para distinguir estado de necessidade exculpante e estado de necessidade justificante, é preciso ponderar bens jurídicos depois de confrontá-los
d
no estado de necessidade exculpante, o bem jurídico preservado sempre será de maior valor do que o bem jurídico sacrificado
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