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Questão #11833
2023
Direito Penal
#11833
Em caso de conflito aparente de normas, será pertinente a aplicação do princípio da consunção
Em caso de conflito aparente de normas, será pertinente a aplicação do princípio da consunção
a
ao crime progressivo, à progressão criminosa, ao crime complexo.
b
se a comparação for entre normas e não entre fatos.
c
apenas se o fato for resultante da fusão de dois ou mais crimes autônomos.
d
somente ao crime progressivo.
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