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Direito Penal
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Questão #46323
2023
Direito Penal
#46323
Relativamente à legislação penal extravagante, assinale a afirmativa incorreta.
Relativamente à legislação penal extravagante, assinale a afirmativa incorreta.
a
A lei de combate ao crime organizado admite a infiltração de agentes de polícia ou de inteligência na quadrilha investigada.
b
Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de grave ameaça, causando-lhe sofrimento mental, em razão de discriminação religiosa.
c
Constitui crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a tortura.
d
Constitui crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento.
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