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Questão #18704
2023
Direito Penal
#18704
Sem que tenha havido agressão injusta, admite-se a legítima defesa:
Sem que tenha havido agressão injusta, admite-se a legítima defesa:
a
real, contra estado de necessidade real;
b
real, contra exercício regular de direito;
c
real, contra estrito cumprimento de dever legal;
d
putativa, contra legítima defesa putativa.
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