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Questão #14201
2023
Direito Penal
#14201
Reconhecidos os chamados "furto de uso" e "furta famélico", não se configura crime respectivamente
Reconhecidos os chamados "furto de uso" e "furta famélico", não se configura crime respectivamente, par falta de
a
tipicidade e ilicitude
b
culpabilidade e ilicitude
c
tipicidade e culpabilidade.
d
ilicitude e tipicidade.
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Henrique furtou a bicicleta de Carlos. Após alguns dias, envergonhado de tal ato, Henrique compra outra bicicleta nova e a restitui a Carlos. Nesta hipótese,
Acerca dos efeitos da sentença penal condenatória, assinale a opção correta.
Marque a alternativa que NÃO está de acordo com a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça:
Extingue-se a punibilidade do agente, EXCETO:
A calúnia, o furto e a omissão de socorro classificam-se, respectivamente, como crimes:
A circunstância agravante da reincidência, inclusive como preponderante no caso de concurso entre circunstâncias agravantes e atenuantes, representa a adoção da teoria: