Questão: 35353 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

"A ", para participar de licitação pública, para

"A ", para participar de licitação pública, para pavimentação de via pública, comprova capacidade técnica, exibindo os documentos solicitados. Além disso, como acréscimo, junta um documento falso. Em considerando a hipótese narrada, a apresentação desse documento configura:

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