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Questão: 10114 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Violação de segredo profissional - Artigo 154 - "Revelar
Violação de segredo profissional - Artigo 154 - "Revelar alguém, sem justa causa, segredo de que tem ciência em razão de função, ministério, ofÃcio ou profissão..." - Médico sabe, em razão da profissão, que ama-de-leite de uma criança é portadora de moléstia contagiosa. Denunciou o fato à famÃlia da criança. Não há crime, pois o médico praticou o fato:
a
em estado de necessidade de terceiro;
b
em legÃtima defesa de terceiro;
c
em estrito cumprimento de dever legal;
d
não procedem nenhuma das afirmaçôes. Cometeu o crime de violação de segredo profissional.
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Acerca das causas de extinção da punibilidade, assinale a opção incorreta.<br />
Exclui a culpabilidade:
A interceptação de comunicaçôes telefônicas é admitida para prova em:
Considera-se funcionário público para efeitos penais, EXCETO:
As medidas de segurança previstas no Código Penal são: