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Questão #29484
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2023
Direito Penal
#29484
O erro de proibição:
O erro de proibição:
a
não escusa, porque a ninguém é lícito ignorar a lei.
b
escusa sempre, já que o agente julgava lícito seu comportamento.
c
só escusa, quando inevitável.
d
escusa, mesmo que inevitável.
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