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Questão: 33376 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quem exige ou recebe, como garantia de dÃvida, abusando da
Quem exige ou recebe, como garantia de dÃvida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vÃtima ou contra terceiro, comete o crime de:
a
extorsão;
b
extorsão indireta;
c
estelionato;
d
apropriação indébita.
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No que concerne à aplicação da Lei Penal, e especificamente com relação ao lugar do crime e ao tempo do crime, o Código Penal adota, respectivamente:
Assinale a alternativa correta.<br />Nos crimes do artigo 155, do Código Penal, aplica-se o princÃpio da insignificância, previsto no parágrafo 2º do mesmo artigo:
Assinale a alternativa correta:<br />Quando um dos membros do Conselho de Sentença exige e recebe do advogado de defesa soma em dinheiro para absolver o acusado, cumprindo o que prometera, comete o...