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Questão #31131
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2023
Direito Penal
#31131
A chamada abolitio criminis faz cessar, em virtude dela,
A chamada abolitio criminis faz cessar, em virtude dela,
a
a execução da sentença condenatória mas não os seus demais efeitos penais.
b
a execução da pena em relação ao autor do crime mas este benefício não se estende aos eventuais coautores ou partícipes.
c
os efeitos penais da sentença condenatória mas não a sua execução.
d
a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.
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