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Questão: 57432 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Publicar cena de sexo explÃcito envolvendo criança ou
Publicar cena de sexo explÃcito envolvendo criança ou adolescente é crime:
a
culposo
b
omissivo impróprio
c
multitudinário
d
não transeunte
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A conduta de adolescente descrita como crime ou contravenção penal é denominada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) como ato
Por capacidade especial do sujeito ativo entende-se que:
T, LIGADO AO RAMO DE EXPORTAÇÃO, FORJA DOCUMENTAÇÃO. A DAR POR PERMITIDO O ENVIO AO EXTERIOR DE MERCADORIA, NA VERDADE PROIBIDA.<br />
Assinale a alternativa INCORRETA.<br /><br />O curso da prescrição interrompe-se:
O pagamento do tributo devido e de seus acréscimos, antes do recebimento da denúncia, nos crimes de sonegação fiscal, após a edição da Lei 9.249/95, atualmente em vigor, configura:
NA HIPÓTESE DE NORMA PENAL EM BRANCO, REVOGADA OU ALTERADA A NORMA COMPLEMENTAR: