2023 Direito Penal #19281

Por meio de critérios políticos, o legislador elege os bens jurídicos de maior relevância para a

Por meio de critérios políticos, o legislador elege os bens jurídicos de maior relevância para a sociedade que mereçam a tutela do Direito Penal, punindo condutas positivas ou negativas, como medida de proteção desses bens maiores. Assinale a opção que retrata o princípio ora descrito.

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