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Questão: 19281 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Por meio de critérios polÃticos, o legislador elege os bens
Por meio de critérios polÃticos, o legislador elege os bens jurÃdicos de maior relevância para a sociedade que mereçam a tutela do Direito Penal, punindo condutas positivas ou negativas, como medida de proteção desses bens maiores. Assinale a opção que retrata o princÃpio ora descrito.
a
PrincÃpio da adequação social.
b
PrincÃpio da insignificância.
c
PrincÃpio da fragmentariedade.
d
PrincÃpio da intervenção mÃnima.
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