Em decorrência de garantias formalizadas ou não na Constituição Federal, o Direito Penal:

Em decorrência de garantias formalizadas ou não na Constituição Federal, o Direito Penal:

a

é regido pelos princípios da fragmentariedade e da subsidiariedade, não se submetendo à regra de taxatividade;

b

admite responsabilidade que não seja pessoal;

c

não está submetido ao princípio da intervenção mínima;

d

constitui instrumento de controle social regido pela característica da fragmentariedade;

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