2023 Direito Penal #10691

Assinale a afirmação correta.I - A prescrição da pretensão executória tem efeito "ex tunc";II - A

Assinale a afirmação correta.
I - A prescrição da pretensão executória tem efeito "ex tunc";
II - A prescrição retroativa tem efeito "ex nunc";
III - O perdão judicial tem efeito "ex nunc", na forma do entendimento atual do STJ;
IV - O perdão judicial tem efeito "ex tunc", na forma do entendimento atual do STJ;
V - O dolo de consequências necessárias é uma forma de dolo direto.

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