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Questão #42223
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2023
Direito Penal
#42223
Assinale a opção certa:A "condição de punibilidade":
Assinale a opção certa:
A "condição de punibilidade":
a
é sinônimo de condição de procedibilidade;
b
não ocorre no Direito Penal;
c
só é encontrada nos crimes de ação privada;
d
nenhuma das opçôes é correta.
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A testemunha que, sob compromisso, narra fatos pertinentes à causa, ainda que isso signifique atribuir fato criminoso a alguém mas sem faltar com a verdade, age:
Assinale a alternativa CORRETA:A edição de lei mais favorável ("abolitio criminis") possibilita ao réu:
Para a fixação da pena-base, o juiz deve considerar
A coação moral irresistível é causa de:
Acerca dos crimes contra a vida, assinale a opção incorreta.
A, imputável, comete duas infraçôes penais. A segunda, depois de definitivamente condenado pela primeira. Assinale a hipótese de não reincidência.
