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Questão #37101
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2023
Direito Penal
#37101
Pode-se aceitar como configurada a debilidade permanente de membro se, em decorrência da lesão
Pode-se aceitar como configurada a debilidade permanente de membro se, em decorrência da lesão corporal sofrida, a vítima
a
sofre paralisia de um braço.
b
perde um dedo da mão.
c
perde uma das mãos.
d
perde totalmente um dos braços.
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No processo penal, em matéria de competência, é INCORRETO afirmar que:
O juiz poderá substituir a pena de multa por pena privativa de liberdade:
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