João Antonio é condenado pela prática do delito de homicídio. No entanto, durante o andamento do
João Antonio é condenado pela prática do delito de homicídio. No entanto, durante o andamento do processo, a defesa do acusado mostrou-se meramente simbólica, ou seja, materialmente inexistente. Pergunta-se: A inexistência da defesa do acusado constitui:
